Direitos da Mulher – PL proposto por Luizianne é aprovado por unanimidade

 

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Proposição altera a Lei 10.446/2002, atribuindo expressamente à Polícia Federal competência para investigar crimes praticados pela internet que difundam conteúdo misógino

Foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (08/11), na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, projeto de lei de autoria da deputada Luizianne que atribui expressamente à Polícia Federal competência para investigar crimes praticados por meio da Internet que difundam conteúdo discriminatório ou propaguem ódio às mulheres.

O PL 4614/2016 foi inspirado na experiência da blogueira feminista e professora Lola Arnovich, cuja página foi clonada por criminosos que passaram a difundir conteúdo que incitava o ódio a vários grupos e indivíduos. A deputada Luizianne destacou seu agradecimento à deputada Ana Perugini (PT/SP) pela “sensibilidade” no parecer apresentado.

Acompanhe o trâmite em: http://bit.ly/2e9nm1h.

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Luizianne participa de encontro com Lula

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A deputada Luizianne Lins participou nesta segunda-feira (07/11) de encontro com o ex-presidente Lula. O evento, ocorrido em São Paulo, reuniu os 45 deputados e deputadas da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Federal. O foco foi o debate sobre a atual conjuntura nacional.

Na ocasião, Luizianne entregou a Lula uma Moção de Solidariedade a ele, assinada pelos participantes do Seminário de Vereadores(as) e Prefeitos(as) eleitos do PT no Ceará, que foi realizado no último sábado, em Fortaleza. O seminário foi uma promoção da deputada, do senador José Pimentel e do deputado estadual Elmano de Freitas.

Lula recebeu ainda uma publicação feita em sua defesa e homenagem, também assinada por Luizianne, Pimentel e Elmano.

 

Luizianne realiza encontro com vereadores e vereadoras do PT no CE

A deputada federal Luizianne participou, na tarde deste sábado (5/11) do Seminário com Vereadores e Vereadoras do PT, no Hotel Amuarama, em Fortaleza. O evento, uma promoção conjunta da deputada, do senador José Pimentel e do deputado estadual Elmano de Freitas, avaliou as eleições 2016, a conjuntura política e social, além de pensar ações coordenadas.

Na ocasião, Luizianne fez uma palestra abordando a PEC 55, o pré-sal e a MP 746. Análise sobre os ataques sofridos pelo Partido dos Trabalhadores (PT), a defesa do presidente Lula e formas de reação conjuntas que podem ser implementadas em prol da justiça social no País também foram debatidos.  A apresentação foi seguida de debate. Também participaram do encontro prefeitos do PT, vereadores suplentes e militantes do partido.

Inscrição em concurso de vídeo sobre violência contra a mulher segue até 22/11

Foram prorrogadas até 22/11 as inscrições para o concurso de vídeo “1 minuto contra a Violência”. Idealizado por Luizianne Lins (PT/CE), o concurso é uma realização da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso Nacional, da qual a deputada é relatora.

Os vídeos, com duração de até 60 segundos, devem ser produzidos por celular. Serão premiadas as três melhores produções; sendo uma eleita pelo júri popular e duas eleitas pelo júri técnico. As inscrições devem ser realizadas pelo hotsite http://bit.ly/2f6nRf3, onde estão disponibilizados regulamento e informações adicionais.

Os ganhadores serão contemplados com passagens aéreas e diárias à cidade de Brasília (DF) para participar da exibição dos vídeos premiados na abertura do Seminário Internacional das experiências de observatórios de violência, previsto para 13 de dezembro. As produções serão exibidas de forma pública e gratuita nos meios possibilitados pelos organizadores, a exemplo das TVs Câmara e Senado, e em campanha de enfrentamento à violência contra a mulher.

O concurso tem o objetivo de estimular mulheres a resgatar o protagonismo de suas vidas e a autoestima. Também tem o objetivo de contribuir com a produção de materiais audiovisuais como instrumentos pedagógicos capazes de auxiliar e encorajar o rompimento dos ciclos de violência. “Acreditamos que essa produção será um incentivo à participação e estímulo à criatividade. É uma forma lúdica de sensibilizar as pessoas para a temática, contribuindo para enriquecer o debate sobre a violência contra a mulher e maneiras de superação”, detalha Luizianne.

SERVIÇO: Concurso de vídeo “1 minuto contra a violência”. Prazo: 23/8 a 22/11. Inscrições: http://bit.ly/2f6nRf3 . Realização: Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher/ Deputada federal Luizianne Lins (PT/CE)

 

Luizianne apresenta emendas à reforma do ensino médio

O Congresso Nacional instalou nessa quarta-feira (19/10) uma comissão especial para estudar a Medida Provisória 746, projeto do governo Temer para promover o desmonte do ensino médio. Membro suplente da comissão, a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou 25 emendas ao texto original.

As sugestões solicitam, entre outras questões, o retorno da obrigatoriedade das disciplinas excluídas, estabelecimento de carga horária mínima e representação de pais e alunos em colegiados pedagógicos.

A reforma do ensino médio anunciada pelo Governo vem sendo criticada por vários especialistas no conteúdo e na forma (via medida provisória). A tentativa de impor à sociedade mudanças significativas, sem discussão prévia, confirma o caráter anti-democrático do governo em curso.

A proposta põe em risco o ensino no Brasil e precariza a escola, com a criação de uma formação técnica que pode aumentar a disparidade entre estudantes da rede pública e privada.

Acompanhe a proposta http://bit.ly/2cA1SyL.