Da proteção à mercantilização

O meio ambiente de Fortaleza assiste a mais um capítulo de agressão e retrocesso, traduzido pela entrega das Dunas do Cocó aos interesses da especulação imobiliária. O desmonte da legislação ambiental revela a farsa do planejamento tecnocrático dirigido para o mercado; maculando mais uma vez nossa ecologia urbana e comprometendo o patrimônio ambiental para as futuras gerações.

Na gestão Fortaleza Bela, a criação do Parque da Sabiaguaba, com 460,7 hectares, passou a proteger áreas de mangue, faixas de praia e tabuleiros costeiros. A Área de Proteção Ambiental (APA) da Sabiaguaba acrescentou outros 1.009 hectares às áreas de uso sustentável. Essas conquistas representaram uma vitória da consciência ambiental em nossa cidade, materializando a ênfase na ecologia urbana contida no Plano Diretor Participativo (PDP).

As Dunas do Cocó estavam contempladas pelo Art. 14 do PDP, como ação estratégica para o uso, preservação e conservação da biodiversidade; dando suporte à criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) das Dunas do Cocó.

A presente agressão não ataca apenas a biodiversidade e a qualidade ambiental de Fortaleza, mas fere também o direito à cidade. O direito de escolher um destino melhor para o nosso futuro, de escolher uma outra cidade possível.

É preciso dar um basta nesse desmando! Como dizia Walter Benjamin, é preciso frear o trem desgovernado do mercado capitalista, que é anárquico e extravagante. Defender as Dunas do Cocó é defender o nosso ser genérico, é defender as dimensões humanas e ecológicas de nossa existência.

Luizianne Lins
Deputada federal (PT/CE)

(Artigo publicado originalmente no jornal Diário do Nordeste, em 28/09/17: http://bit.ly/2fBsn9N )

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Fortitudine nº18

No informativo dessa semana, leia sobre a Lei Dandara e a fala de Luizianne contra o desrespeito e a violência que atinge a população LGBT. Saiba também o que a atual gestão municipal quer fazer com os comerciários e comerciárias em Fortaleza e diga não à tentativa de abuso com essa classe trabalhadora!

Fortitudine Web Email - Edição 18

Luizianne indica Nádja Pinho para a Medalha Mietta Santiago

Nesta quinta-feira, 21 de setembro – Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, a professora Nádja Soares de Pinho Pessoa foi indicada em memória para a Medalha Mietta Santiago, Categoria Medalha de Bronze. A indicação, feita pela deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), busca reconhecer a relevância do trabalho e militância de Nádja pela cidadania e direitos das pessoas com deficiência no município de Fortaleza.
 
“Nádja foi uma mulher que dedicou grande parte de sua vida à militância das causas das pessoas com deficiência, foi uma referência e exemplo de fortaleza, competência e resiliência para todos e todas”, destaca Luizianne. 
 
Criada pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, a medalha Mietta Santiago visa agraciar pessoas, instituições ou entidades, campanhas, programas ou movimentos por iniciativas relevantes ao País ligadas aos direitos das mulheres.
 
Nádja, falecida em julho desse ano, foi professora, tradutora de alemão, servidora do Estado do Ceará e de Fortaleza, especialista em Informática Educativa, iniciou sua militância em 1980, após período de reabilitação no Sarah, em Brasília. Ao retornar a Fortaleza, integrou a Associação dos Deficientes Motores do Ceará. Foi uma das fundadoras do Movimento Vida (Vida, Independência, Dignidade, Direito e Ação). Foi a primeira titular da Coordenadoria de Pessoas com Deficiência da Prefeitura de Fortaleza a convite da então prefeita Luizianne Lins, sendo responsável pela Política Pública Municipal de Atenção às Pessoas com Deficiência.
 
Essa é a segunda indicação que a deputada Luizianne faz para reconhecimento e homenagem a Nádja. Em 2016, seu nome foi indicado para o Prêmio Brasil Mais Inclusão. 

O Amor cura, o preconceito mata!

 

“Viver é muito perigoso, é preciso uma boa dose de coragem para seguir nessa travessia”.

Vivemos tempos sombrios. A insanidade compromete mentes e corações, a cólera da intolerância passa a ser ordem e a medida desmedida do ódio se naturaliza rumo ao progresso dessa nova pátria que toma o poder, retira direitos, rouba a dignidade do povo e quer controlar a psique, a fé, o desejo e a sexualidade das pessoas.

Assistimos o desrespeito ao ser humano; a intenção é nos destituir a essência que por ação divina nos faz singulares com o que temos e trazemos para essa vida. E parte da plateia assiste atônita como se, sofrer toda ordem de violência, humilhação e preconceitos, morrer espancada e esquartejada fosse apenas cumprir uma sentença, deixar que a profecia e o destino se cumpram.

Hérica, Dandara, Paola, Pinha, Ketlin foram algumas das travestis assassinadas no Ceará somente este ano. São assustadores os números de assassinatos a pessoas LGBT no Brasil: um homicídio a cada 25 horas. Somente em 2016 foram 343 mortes violentas (Balanço da ONG Grupo Gay -GGB da Bahia).

Nosso país é denunciado e conhecido internacionalmente como um dos mais perversos contra a população LGBT. Quase a metade dos assassinatos a essa população no mundo ocorrem no Brasil. E os números tendem a crescer. Sobretudo quando o Estado institucionaliza a violência, como no caso recente do juiz federal do DF que autorizou a “cura” gay, permitindo que psicólogos apliquem terapias de “reversão sexual”. Isso configura violação de direito e fere o entendimento da Organização Mundial de Saúde. A psicologia é uma ferramenta para autoaceitação e para a cura de preconceitos.

A ausência de leis que protejam essa população é um dos fatores de vulnerabilidade, pois cria no imaginário popular uma permissão à violência e, consequentemente, o risco maior de morte. Por isso, apresentamos o PL nº 7292, que homenageia a travesti Dandara dos Santos, assassinada brutalmente em Fortaleza em fevereiro deste ano. O PL tem o objetivo de qualificar os crimes cometidos contra as pessoas LGBT. Inspirado na legislação do Feminicídio, a Lei Dandara tipifica o LGBTcídio como crime hediondo e é também um instrumento poderoso de denúncia e coleta de dados, diminuindo a subnotificação. Salve Dandara!

Deputada federal Luizanne Lins (PT-CE)

Artigo publicado originalmente no site do PT na Câmara, em 20/09/17: http://bit.ly/2yq7mDk

Comerciários e parlamentares se unem contra tentativa de derrubar “Lei Luizianne”

imagem comércio

Uma audiência conjunta realizada pela Assembleia Legislativa do Ceará e Câmara Municipal de Fortaleza, na última segunda-feira (18/9), debateu sobre o novo horário do Comércio em Fortaleza. A iniciativa foi da deputada Rachel Marques, subscrita pelo deputado Elmano de Freitas, e do vereador Guilherme Sampaio, subscrita pelo vereador Acrísio Sena, todos do PT/CE, e ocorreu no Cineteatro São Luiz, no Centro de Fortaleza (CE). O mandato da deputada Luizianne Lins participou do evento. A proposta da atual administração municipal altera a Lei 9.452, de 20 de março de 2009, criada pela então Prefeita Luizianne Lins para regulamentar o horário do comércio de Fortaleza e proteger os comerciários dos abusos dos lojistas.

No texto abaixo, o advogado Inocêncio Uchôa, juiz do Trabalho Aposentado e assessor jurídico do Sindicato dos Comerciários, descreve a situação e a preocupação da categoria:

“Companheiros, depois da aprovação da Lei 9.452/2009, da então prefeita Luizianne Lins, sobre o funcionamento do comércio de Fortaleza, os empresários apresentaram ADIM (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) e perderam, pois o TJ/CE e depois o Supremo Tribunal Federal (STF) a declararam constitucional. Mesmo assim os empresários continuaram descumprindo o horário de funcionamento do comércio, então nós ajuizamos Ações Civis Públicas contra umas 40 grandes lojas e cadeias de lojas de Fortaleza e TODAS foram obrigadas por sentença a limitar seu horário de funcionamento ao disposto na Lei 9.452/2009, inclusive tendo de pagar pesadas multas pelos referidos descumprimento. O Sindicato dos Comerciários ganhou todas, os lojistas perderam política e juridicamente a batalha e a Lei LUIZIANNE LINS passou a ser definitiva. Agora voltam a golpear os comerciários e seu valente Sindicato, aproveitando o ambiente de desconstrução de direitos sociais e trabalhistas instaurado pelo golpe de estado de 2016, que destituiu a presidenta Dilma Rousseff. Os comerciários já declararam que não aceitarão essa nova agressão e nós da assessoria jurídica faremos a nossa parte, pois essa nova lei (ainda em forma de projeto) apresenta vícios de inconstitucionalidades formais e materiais. Vamos novamente à Justiça. Infligiremos nova derrota aos grandes empresários do comércio, e o Sindicato dos Comerciários sairá novamente vitorioso, não esquecendo que até mesmo as pequenas lojas de rua e dos shoppings centers não concordam com essa lei. Fiquem certos: não conseguirão anular a maior conquista da categoria comerciária de todos os tempos: a Lei 9.452/2009 (Lei Luizianne Lins).”