11 anos da Lei Maria da Penha – “Precisamos avançar para que a lei continue salvando vidas”

Uma das legislações mais avançadas do mundo, segundo a ONU, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) completou nesta semana 11 anos de existência. Sancionada pelo então presidente Lula, ela transformou o combate à violência contra a mulher no País.

Para marcar a data, a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), relatora da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, destacou a importância da legislação e do engajamento, para que tanto a Lei Maria da Penha quanto a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104, esta sancionada pela então presidenta Dilma, em 9 de março de 2015) sigam sendo eficazes no combate à violência contra as mulheres.

“Precisamos avançar para que a lei continue salvando vidas. Viva a Lei Maria da Penha. Cada vez mais temos que aprimorar, fazer com que ela se efetive. E dizer que crime contra a mulher, feminicídio,  é um crime hediondo e, portanto, nós todas temos que estar juntas para que a legislação seja fortalecida”, frisou Luizianne. Veja o vídeo da deputada em: http://bit.ly/2vIIwAf

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