Semana do Estatuto da Juventude é aprovada na Comissão de Educação

O Projeto de Lei nº 7725/17, da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), que institui a Semana Nacional do Estatuto da Juventude foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (16/8). A ideia do projeto é dar maior visibilidade ao Estatuto, criando um marco anual no calendário de atividades do público jovem brasileiro.

O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013), que completou quatro anos no último dia 5, estabelece direitos para a juventude – definida na Lei dentro da faixa etária de 15 a 29 anos, bem como o dever do poder público em desenvolver políticas voltadas para esta população.

O PL 7725/17 propõe que a primeira semana do mês de agosto de cada ano seja dedicada à divulgação e ampliação do acesso de jovens ao Estatuto da Juventude. No período, instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, deverão realizar divulgação da Lei e eventos sobre o tema.

A demanda partiu de entidades e coletivos de jovens que identificaram a necessidade de levar a um público maior normas, garantias e direitos contidos na legislação. O projeto segue agora para Comissão de Seguridade Social e Família.

Para acompanhar o PL acesse: https://goo.gl/meyXi5

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Fortitudine nº12

No informativo do mandato da deputada Luizianne desta semana, leia sobre a vinda de Lula ao Ceará, o aniversário da leia Maria da Penha e o desmonte que o governo golpista está fazendo nos Correios.

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Luizianne defende mais visibilidade para Estatuto da Juventude

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Crédito: Paulo Winz

Na semana em que o Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013) completa 4 anos, a deputada Luizianne Lins (PT/CE) fala sobre essa conquista histórica e sobre o Projeto de Lei de sua autoria que pretende instituir a Semana Nacional do Estatuto da Juventude. A ideia do projeto é dar maior visibilidade à legislação, criando um marco anual no calendário de atividades da juventude.

“Foi uma conquista muito importante. Representou uma década de luta da juventude brasileira e de diversas entidades. Foi reconhecida a idade, de 15 a 29 anos. Esse setor social precisava de um olhar muito específico. Existiam demandas de políticas públicas voltadas para esse setor social. E o Estatuto prevê 11 direitos de forma muito clara. O que falta é ser divulgado. Avaliamos que muita gente desconhece as políticas voltadas para a juventude como uma obrigação do Estado brasileiro. Então nós fizemos um PL que prevê a Semana Nacional para divulgação do Estatuto da Juventude”, disse a deputada.

O Projeto de Lei 7725/17 propõe que uma semana do ano seja inteiramente dedicada à divulgação e ampliação do acesso de jovens ao Estatuto da Juventude. A demanda partiu de entidades e coletivos de jovens que identificaram a necessidade de levar a um público maior normas, garantias e direitos contidos na legislação. A semana aconteceria no início do mês de agosto, em alusão à data de aniversário de criação do Estatuto, que é dia 5.

O PL torna ainda obrigatória a divulgação do Estatuto da Juventude (Lei 12.852/13) em órgãos e entidades do Poder Público que ofereçam atendimento especializado ao público de 15 a 29 anos.

Para acompanhar o PL acesse: https://goo.gl/meyXi5
Veja a fala da deputada no Facebook: http://bit.ly/2uyiJa7

Luizianne debate sobre “Estágio ou precarização?” com jornalistas do Ceará

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A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentará seu Projeto de Lei que propõe o disciplinamento da jornada para estágio durante o I Congresso Estadual Extraordinário dos Jornalistas do Ceará e o III Encontro Estadual de Jornalistas em Assessoria de Imprensa (EEJAI) que acontecem em Fortaleza (CE), de 11 a 13 de agosto, no Centro Cultural Belchior. A participação de Luizianne será no sábado (12/8), no painel “Trabalho decente para os jornalistas no contexto das contrarreformas”, a partir das 11 horas. Luizianne falará sobre o subtema “Estágio ou precarização? A utilização da mão de obra estudantil”. A mediação será realizada pela presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) e 2ª tesoureira da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro.

O Projeto de Lei 7291 propõe alteração na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, conhecida como lei do estágio, para que a jornada de atividade em estágio não ultrapasse 6 (seis) horas diárias, 30 (trinta) horas semanais e 80% da jornada de trabalho da categoria profissional respectiva, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular. “Ele foi pensado porque é preciso assegurar que a atividade de estágio cumpra o objetivo de ser um ato educativo e não de barateamento da força de trabalho“, alerta Luizianne.

O evento tem como tema geral “O Jornalista e as mudanças no Jornalismo e no mundo do trabalho”. A expectativa da entidade sindical é reunir 200 participantes, entre jornalistas, estudantes e professores de Jornalismo, além de dirigentes sindicais e profissionais de outras áreas. Para mais informações e inscrições, acessar o site da entidade: http://www.sindjorce.org.br/

11 anos da Lei Maria da Penha – “Precisamos avançar para que a lei continue salvando vidas”

Uma das legislações mais avançadas do mundo, segundo a ONU, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) completou nesta semana 11 anos de existência. Sancionada pelo então presidente Lula, ela transformou o combate à violência contra a mulher no País.

Para marcar a data, a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), relatora da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, destacou a importância da legislação e do engajamento, para que tanto a Lei Maria da Penha quanto a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104, esta sancionada pela então presidenta Dilma, em 9 de março de 2015) sigam sendo eficazes no combate à violência contra as mulheres.

“Precisamos avançar para que a lei continue salvando vidas. Viva a Lei Maria da Penha. Cada vez mais temos que aprimorar, fazer com que ela se efetive. E dizer que crime contra a mulher, feminicídio,  é um crime hediondo e, portanto, nós todas temos que estar juntas para que a legislação seja fortalecida”, frisou Luizianne. Veja o vídeo da deputada em: http://bit.ly/2vIIwAf