Fortitudine nº 3

No Fortitudine nº 3 – informativo semanal do Mandato da Deputada Luizianne Lins – leia sobre as #DiretasJá e sobre os projetos de lei: nº 7290 – que visa garantir que serviços como os de disque-denúncia possam ser acessados por pessoas com deficiência, e nº 7291 – que disciplina a jornada para estágio.

Fortitudine Web Email - Edição 03

 

Luizianne pede permanência da agência do Ministério do Trabalho em Baturité (CE)

Após saber da decisão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em fechar a agência de atendimento ao público em Baturité (CE), a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) enviou ofício ao órgão solicitando a permanência do serviço.

Atualmente, a unidade serve a 11 municípios da região e atende a uma população de 210 mil habitantes. Com a descontinuidade do serviço, o público terá que se dirigir para a agência de Fortaleza, situada a 100 km da região. A decisão de interromper o atendimento prejudica o cidadão e a economia da região.

A agência do maciço de Baturité oferece ao usuário serviços importantes como emissão de carteira de trabalho e consulta, cálculo e agendamento do seguro-desemprego.

Carteira-de-Trabalho-Foto-de-Frederico-HaikalImagem: Frederico Haikal

Luizianne propõe criação da Semana Nacional da Juventude

Projeto de Lei 7725/17, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT/CE), cria a Semana Nacional da Juventude, uma semana do ano inteiramente dedicada à divulgação e ampliação do acesso de jovens ao Estatuto da Juventude. A demanda partiu de entidades e coletivos de jovens que identificaram a necessidade de levar a um público maior normas, garantias e direitos contidos na legislação. A Semana Nacional da Juventude fica estabelecida como a primeira semana de agosto de cada ano.

O PL torna ainda obrigatória a divulgação do Estatuto da Juventude (Lei 12.852/13) em órgãos e entidades do Poder Público que ofereçam atendimento especializado ao público de 15 a 29 anos. O objetivo é ampliar o acesso ao conteúdo do Estatuto, lei que dispõe sobre os direitos dos jovens, princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e sobre o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve), promovendo a reflexão sobre os direitos da juventude.

“É essencial envolver não apenas a sociedade no debate sobre os direitos da juventude, mas os próprios atores desses direitos, que é a população de 15 a 29 anos. O próprio desenvolvimento dessas políticas e sua implementação precisa ter o envolvimento desse público para seu sucesso na garantia da proteção desse segmento”, alerta Luizianne.
Para acompanhar o PL acesse: http://migre.me/wGAK5

Diretas já!

Está escrito no parágrafo único do artigo 1º da Constituição: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Mas nossas elites parecem se lembrar apenas da parte que fala dos “representantes eleitos” e sempre esquecem o “diretamente”. Isso acontece agora diante da possível queda do Temer.

Se “todo poder emana do povo” e diante da encruzilhada que o País vive, cabe somente a ele a decisão sobre seu destino enquanto nação. E aqui não falo só da escolha de quem vai gerenciar o País num necessário pós-Temer. Falo principalmente da escolha de projetos de sociedade, de nação. É o povo que sofre as consequências do desemprego, com as deficiências da saúde e com a insegurança. Então é ele que deve decidir os rumos de saída para uma crise na qual, de resto, é o único afetado.

Faz parte da discussão de um projeto de nação se no futuro teremos ou não um sistema público de previdência excludente, menos acessível e com aposentadorias menores que as pagas hoje. Se queremos um modelo de pleno emprego com garantia de direitos trabalhistas, como tivemos entre 2006 e 2014, ou se teremos um mercado de trabalho marcado pela rotatividade da mão de obra, pela precarização das condições de trabalho e pela baixa remuneração, como será consequência da reforma trabalhista.

Queremos ter oportunidade de decidir se vamos continuar ou não, pelos próximos 20 anos, com a restrição de gastos com saneamento básico, educação ou moradia e a liberdade infinita para o governo gastar com os juros do mercado financeiro. Queremos discutir se é conveniente para nosso futuro entregar para exploração de empresas estrangeiras nossa principal riqueza mineral, o pré-sal. Se vamos continuar com um sistema tributário em que um assalariado que ganha R$ 5 mil/mês paga 27,5% de imposto na fonte, enquanto quem tem lucros e dividendos de milhões/ano não paga nada.

Os que defendem a eleição indireta, a pretexto de defesa da Constituição, querem na verdade interditar esses debates. Querem que eles continuem sendo feitos apenas nos gabinetes de Brasília, entre técnicos e lobistas, para posterior decisão de um Congresso que hoje tem sua credibilidade ao rés do chão. Ao contrário, queremos um debate público, aberto, democrático, no qual o próprio sistema político seja discutido. E debate com o povo decidindo seu destino só tem um jeito: com Diretas Já!

Luizianne Lins
Deputada federal (PT/CE)

Artigo publicado dia 23/5/17 no jornal O Povo: http://migre.me/wFAds

Fortitudine nº 2

No Fortitudine nº 2 – Informativo semanal do Mandato da Deputada Luizianne Lins – falamos sobre a importância das #DiretasJá, mostramos a recondução da deputada ao cargo de relatora da Comissão da Mulher, e contamos como foi tratada a questão da Feira da José Avelino na gestão Fortaleza Bela

Fortitudine Web Email - Edição 02