Luizianne alerta para causa dos Tapebas no Plenário da Câmara

A parlamentar também solicitou engajamento de entidades de direitos humanos do Ceará visando garantir a permanência dos índios em suas terras

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Foto: Salu Parente/PT na Câmara

Nesta quarta-feira (22/2), a deputada Luizianne Lins fez pronunciamento no Plenário da Câmara dos Deputados a respeito da situação da comunidade indígena Tapeba, localizada em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, onde 67 famílias correm risco de despejo após decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) que concedeu a posse da terra a uma construtora. Os Tapebas lutam pela demarcação de suas terras há mais de 30 anos.

Em sua fala, Luizianne fez referência a requerimento enviado ao Ministério da Justiça, no último dia 20, onde solicita que a instituição tome as medidas possíveis para que seja garantida, de forma pacífica e ordeira, a permanência dos tapebas em suas terras. Diante da instabilidade da situação e possibilidade de conflito na região, Luizianne solicitou urgência no envolvimento e acompanhamento da pasta.

“Estamos pedindo que o Ministério da Justiça trate diretamente dessa questão, já que os índios Tapebas habitam os limites do município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, e já têm as suas terras reconhecidas. Vamos acompanhar de perto a luta dos índios Tapebas. São mais de 7.400 índios em 17 comunidades que estão sendo ameaçados agora por uma decisão do TRF”, afirmou Luizianne.

2017-02-16-indigenas-1O pedido de reintegração de posse é movido pela STG Construções Imobiliária Ltda e Cabatan Incorporadora SPE Ltda. Mas o território foi delimitado pela Funai como tradicionalmente indígena em agosto de 2013. Em nota, a Funai declarou que a “luta dos Tapebas pelo reconhecimento de seu território tradicional tem mais de 30 anos, considerando como marco inicial a primeira identificação feita pela Funai, em 1986”.

Além disso, a deputada solicitou, também nesta quarta-feira, à Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará, ao Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza, e à Comissão de Direitos Humanos da OAB/CE que acompanhem a situação.

Saiba mais sobre a história e luta da comunidade Tabepa, no Ceará, em matéria de Renato Santana, da Assessoria de Comunicação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi): http://migre.me/w79C7

(com informações de Gizele Benitz/PT na Câmara)

Luizianne solicita ao Ministério da Justiça medida contra despejo do povo Tapeba

A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) entregou nesta segunda (20) um pedido ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para que sejam tomadas medidas contra o despejo de 67 famílias pertencentes à comunidade indígena Tapeba, ocupantes da comunidade do Trilho, em Caucaia (CE).

No último mês, foi concedida pela justiça ordem de reintegração de posse do terreno em favor de uma construtora. A medida causou indignação sobretudo por que o território foi delimitado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como tradicionalmente indígena.

O prazo para saída da comunidade foi esgotado no dia 9. No dia seguinte, em protesto, índios Tapeba fecharam dois pontos da BR-222. Diante da instabilidade da situação e possibilidade de conflito na região, Luizianne solicitou envolvimento e acompanhamento do Ministério da Justiça.

Foto: Weber

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Demasiado desumano

A PEC 287, da Reforma da Previdência, representa o desmonte da seguridade e o fim da única experiência de Estado de bem-estar social que o Brasil já teve. O aumento da idade mínima e do tempo de contribuição impõe ao povo brasileiro, especialmente à mulher trabalhadora, uma vida laboral longa, extenuante, e quase ou nenhum tempo de aposentadoria. De acordo com o Ipea, 50% dos trabalhadores de hoje não conseguiriam se aposentar por tais regras.

Alguns pontos da proposta parecem inacreditáveis: a redução das pensões por morte pela metade, além da absurda obrigação de contribuir por 49 anos para se ter aposentadoria integral. Não verás isso em país algum do planeta. Nossos jovens estarão afastados.

Idosos e pessoas com deficiência estão na mira dessa reforma, que aumenta a idade para 70 anos e desvincula do salário mínimo os benefícios. A redação do governo ilegítimo retrata a face mais cruel que o ser humano possa revelar. Pobres, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, trabalhadores rurais e jovens seriam o alvo da eugenia de classe desse governo?

O discurso falso de déficit da Previdência Social é o argumento para mostrar a identidade moral dos covardes. Por que não são computadas, no suposto déficit, a Cofins e a CSLL? O que faltam, sabemos bem, são coragem e competência para superar a crise econômica e de arrecadação com políticas anticíclicas, como o presidente Lula fez em 2009.

Estamos em um tempo em que o desenvolvimento da ciência e novas tecnologias deveria oferecer às pessoas mais tempo livre para a busca da felicidade.

É totalmente inoportuna uma reforma elitizada, masculinizada, excludente e que põe a condição humana submetida exclusivamente ao labor, renunciando à vida como bem supremo. Somos contra essa PEC e conclamamos: “trabalhadores, uni-vos!”. Vamos combater no parlamento e nas ruas a retirada de direitos. Lutemos com coragem, sem Temer.

Luizianne Lins (Deputada federal que compõe a Comissão Especial que Analisa a Reforma da Previdência na Câmara Federal)

Artigo publicado no jornal O Povo, em 18/02/2017: http://migre.me/w5dtG

 

 

Bancada do PT propõe 14 emendas à Reforma da Previdência

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Crédito: Lúcio Bernardo Jr/Câmara

A Bancada do PT na Câmara coleta esta semana assinaturas de apoio a 14 emendas que deverão ser apresentadas na comissão que discute a reforma da Previdência (PEC 287). De acordo com a deputada Luizianne Lins (PT/CE), a intenção dos parlamentares é modificar a proposta enviada pelo governo Temer para restaurar os direitos ameaçados das trabalhadoras e dos trabalhadores.

As emendas buscam suprimir tópicos da PEC que promovem alterações no acesso, nas regras de permanência e no valor dos benefícios assistenciais, como os novos requisitos de 65 anos de idade e de 25 anos de contribuição para fins de aposentadoria.

A proposta que tramita no Congresso prejudica essencialmente mulheres, ao fixar a idade mínima de 65 anos para ambos os sexos. Dados do IBGE de 2014 apontam que mulheres ganham 24% menos que os homens mesmo quando exercem a mesma função. Além da diferença salarial, a jornada semanal média de mulheres é maior em cinco horas, devido ao envolvimento com tarefas domésticas.

Além das apresentadas pela bancada, Luizianne coleta assinaturas para um bloco de emendas de sua autoria.

Luizianne aprova requerimentos de audiências na comissão da Previdência

O plenário da comissão que discute a reforma da Previdência aprovou nessa terça (14) a realização de audiências públicas sugeridas pela deputada Luizianne Lins (PT/CE). As propostas aprovadas visam garantir o amplo debate com os segmentos pessoas com deficiência e jovens.

Foram aprovados também outros sete requerimentos assinados pela deputada juntamente com outros parlamentares da bancada do partido. Os parlamentares aprovaram reuniões de debate com entidades representativas de mulheres; trabalhadoras domésticas; mulheres negras; trabalhadoras e trabalhadores rurais. Além de representantes de entidades de estudos e pesquisa, sindicatos; técnicos do Governo e professores.

De acordo com a deputada, o golpe da previdência tem a finalidade de beneficiar empresas de previdência privada e vai atingir principalmente os direitos das pessoas mais pobres e vulneráveis. “Portanto, nada mais justo que debater com os segmentos mais afetados os impactos dessa reforma, que traz modificações profundas na vida das pessoas. Queremos garantir o equilíbrio nas discussões e aprofundar o tema”, defendeu.

Encaminhada pelo governo Temer ao Congresso Nacional, a reforma da previdência é apontada por especialistas como um duro golpe contra os direitos dos trabalhadores. Saem prejudicados principalmente os mais pobres e, beneficiadas, as empresas de previdência privada. Dentre as mudanças, a PEC institui a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, além de aumentar tempo de contribuição.

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