Sergio Moro divulgou grampos ilegais de autoridades com prerrogativa de foro

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Ao tornar públicas as gravações de telefonemas entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz federal Sergio Fernando Moro divulgou material ilegal. De acordo com professores de Direito e advogados ouvidos pela ConJur, os grampos não poderiam ter perdido o sigilo, por dois motivos igualmente graves.

Primeiro, porque se um dos participantes da conversa tem prerrogativa de foro por função, caberia à primeira instância mandar as provas para a corte indicada. No caso, a presidente Dilma só pode ser processada e julgada (em casos de crimes comuns) pelo Supremo Tribunal Federal, conforme manda o artigo 102, inciso I, alínea “b”, da Constituição Federal. Continuar lendo

Golpe é bandeira de uma elite branca e de direita

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O direito à manifestação é um dos fundamentos da democracia, que se fortalece sempre que a população vai às ruas exigir direitos. Entretanto, há manifestações que, por defender a quebra do próprio processo democrático, têm um caráter eminentemente golpista. E que também não falam de forma legítima e honesta ao conjunto da sociedade, mas levantam bandeiras de inegável apelo popular – como o suposto combate à corrupção, por exemplo – apenas para confundir a opinião pública e preservar tradicionais interesses classistas, de exclusão social e de defesa de privilégios.  Continuar lendo

Projetos de Luizianne reforçam combate à violência contra a mulher

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Dois novos Projetos de Lei (PLs) de combate à violência contra a mulher, de autoria da deputada Luizianne Lins, foram apresentados na última semana, reforçando o calendário de luta das mulheres neste 8 de março. As proposições versam, respectivamente, sobre o repasse de recursos destinados a ações de enfrentamento da violência contra a mulher e sobre o combate a crimes cibernéticos de conteúdo misógino – aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres. Continuar lendo

Nota em solidariedade a Lula

A “condução coercitiva” do presidente Lula, realizada hoje pela Polícia Federal, é mais um dos abusos cometidos pelo estado policialesco que vai se configurando na agenda da Operação Lava Jato. Ações cinematográficas, espalhafatosas, turbinadas pela grande imprensa e baseadas apenas em delações levianas e vazamentos seletivos (e ilegais), estão promovendo não o amadurecimento de nossas instituições republicanas mas insuflando o justiçamento midiático e o ódio de classe. Manifestamos nossa solidariedade ao ex-presidente Lula e reafirmamos nossa crença no estado democrático de direito. Política é o terreno da disputa de ideias e de projetos entre forças adversárias, não da tentativa de eliminação fascista do “inimigo” como temos presenciado.

#SomosTodosLula

 

Bancada feminina pede afastamento de procurador que agrediu esposa

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Parlamentares da bancada feminina da Câmara dos Deputados enviaram ao Conselho Nacional do Ministério Público uma moção contra o procurador federal Douglas Ivanowski Kirchner por envolvimento em denúncias de violência doméstica contra sua esposa. No documento, as deputadas pedem o afastamento imediato das funções que ele ocupa atualmente no MPF do Distrito Federal. Continuar lendo