Governo celebra cinco anos do Estatuto da Igualdade Racial

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Nesta segunda (20) o Estatuto da Igualdade Racial (Lei n° 12.288/2010) completa cinco anos. A publicação da lei é fruto de anos de lutas do movimento negro brasileiro e de um compromisso governamental assumido com a criação da Seppir em 2003.

O estatuto é um texto base para promover igualdade racial no país. Estabelece um conjunto mínimo de regras e abre espaço para a criação de leis, decretos e políticas complementares no sentido de combater todas as formas de racismo e discriminação racial existentes. Continuar lendo

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Turismo LGBT: potencial econômico e quebra de preconceitos

Turismo LGBT

Um mercado em expansão, que representa aproximadamente US$ 68 bilhões anuais, apenas nos Estados Unidos. E que pode beneficiar outras regiões, desde que sejam adotadas práticas de gestão adequadas. Assim é o turismo LGBT, segmento turístico dirigido à população gay, lésbica, bissexual e transexual (LGBT) e que tem se consolidado nos últimos anos para além dos destinos tradicionais na Europa e América do Norte. Continuar lendo

Projeto de Lei quer punir gestores negligentes com o patrimônio público digital

Luizianne

Nessa quinta-feira, 16, nós apresentamos no plenário da Câmara dos Deputados o projeto de lei 2431/2015, de nossa autoria, que dispõe sobre o patrimônio público digital institucional inserido na rede mundial de computadores. Pela proposta apresentada, os chefes dos poderes públicos ficam incumbidos da preservação e manutenção do conteúdo digital institucional em seu formato original disponível na internet, garantindo o acesso público e facilitado aos usuários.  Continuar lendo

Comissão aprova relatório sobre Política Nacional de Agricultura Urbana

Agricultura Urbana

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o relatório da deputada Luizianne Lins (PT-CE) sobre o projeto de lei 906/2015, de autoria do deputado federal Padre João (PT-MG), que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana. Os objetivos da política proposta são ampliar a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis, propiciar a ocupação de espaços urbanos ociosos e gerar alternativa de renda e de atividade ocupacional à população urbana. Continuar lendo

10 anos do SUAS: um marco histórico para a assistência social

10 anos do SUAS

Em 15 de julho de 2005, era publicada a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Há dez anos, portanto, o Brasil entrava em uma nova era de superação da extrema pobreza e de efetivação de direitos. Com o SUAS, governo federal, estados e municípios tinham de estabelecer uma rede pública em todo o país, com serviços, ações e programas qualificados para atender a toda a sociedade brasileira. O desafio era romper com o ciclo de assistencialismoe clientelismo que vigorava até então no Brasil. Continuar lendo