Requerimento para realização de audiência pública sobre ZEIS, da deputada Luizianne, é aprovado em Brasília

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Na manhã desta quinta-feira (18/06), a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados aprovou requerimento, de nossa autoria, que trata das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). O objetivo é realizar uma audiência pública para discutirmos a situação das ZEIS nas metrópoles brasileiras.

A conceituação e demarcação das ZEIS foi um tema muito caro aos movimentos sociais urbanos quando da elaboração dos planos diretores municipais pós-Estatuto da Cidade. E é um ponto que continua sendo ponto de conflito principalmente diante de grandes projetos urbanos, ampliação de vias, operações urbanas e projetos de revitalização em áreas onde se encontram assentamentos populares – ou próximos a eles.

Diante da importância social desse instrumento no escopo da reforma urbana proposta no Estatuto da Cidade, nós pedimos, e a CDU aprovou, a convocação de uma audiência pública em que um representante do Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários (DUAP), do Ministério das Cidades, possa apresentar o quadro geral referente ao desenvolvimento das políticas urbanas referentes às Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS nas zonas metropolitanas do País.

Mulheres na Política: “Viver em igualdade é a melhor maneira para sermos representadas na sociedade”

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“As mulheres não vão desistir e continuarão batalhando para  garantir um percentual de vagas no Legislativo”. Assim, deputadas da Bancada do PT reagiram após o plenário da Câmara rejeitar emenda apresentada pela Bancada Feminina à proposta da reforma política (PEC 182/07) e que previa uma espécie de reserva de vagas para as mulheres nos parlamentos nas próximas três legislaturas de 10%, 12% e 15% respectivamente. Na votação, foram  293 votos favoráveis ao texto, mas o mínimo necessário no caso de proposta de emenda à Constituição é de 308 votos a favor. Houve 101 votos contrários e 53 abstenções.

Clique aqui e veja como votou cada parlamentar

A deputada Luizianne Lins (PT-CE) defendeu a cota como forma da sociedade dar oportunidade às mulheres. “É  necessária porque as mulheres ainda lutam não mais com tripla jornada, mas quádrupla jornada, em casa, no trabalho, na política. É fundamental que os homens compreendam que não é uma concessão, não é porque não consigamos brilhar além das cotas, é porque, infelizmente, a sociedade não tem dado oportunidade para que as mulheres exerçam uma política partidária de forma efetiva, assim como elas estão em todos os espaços de poder”, disse.

Confira o pronunciamento

Com informações do site PT na Câmara

PT Municipal realiza seminário “Mostra tua cara, Fortaleza” para traçar diagnóstico da situação da capital

Seminário PT

Nos dias 19 e 20 de junho, de 8h às 18h, o Partido dos Trabalhadores do Município realizará o seminário “Mostra tua cara, Fortaleza”. O evento, que ocorrerá no auditório Murilo Aguiar, na Assembléia Legislativa, tem o objetivo de traçar um diagnóstico dos principais problemas da capital cearense.

As principais lideranças do PT no Estado estarão presentes, como os deputados federais José Aírton, José Guimarães, Luizianne Lins e Odorico Monteiro, os deputados estaduais e presidente do PT Municipal Elmano de Freitas, além dos vereadores Acrísio Sena, Deodato Ramalho, Dr. Vicente Pinto e Ronivaldo Maia. O debate – que vai analisar e avaliar a execução das políticas públicas no âmbito municipal – terá ao final a elaboração de um levantamento composto por dados referentes aos principais problemas e desafios de Fortaleza na atualidade. Como novidade, cada mesa temática trará, além dos palestrantes, depoimentos de usuários dos serviços públicos.

Na sexta, pela manhã, o tema é Direitos Humanos e Participação. A mesa será comandada por Ronivaldo Maia, com a presença de José Guimarães, tendo como debatedores o médico Mário Mamede, a advogado Luana Marley e o professor Auto Filho. À tarde o assunto é Saúde e Assistência Social, sob a responsabilidade do Dr. Vicente Pinto, auxiliado por Odorico Monteiro. Os expositores serão a ex-secretária da Saúde Municipal Ana Maria Fontenele, o médico Helly Ellery, o farmacêutico Ielano Vasconcelos e a assistente social Lucia Elizabeth Moura Rodrigues.

No sábado, a partir das 8h será debatida a situação da Educação e da Cultura municipais. A coordenação dos trabalhos é de Acrísio Senna, ladeado por Luizianne Lins. Os palestrantes serão a pedagoga Francisca Francineide de Pinho, a historiadora Maria do Socorro Rodrigues, o secretário adjunto da Cultura do Ceará Fabiano dos Santos Piuba e Raquel Gadelha, coordenadora pedagógica do Laboratório de Produção do Dragão do Mar. A última mesa tratará de Infra-Estrutura, Meio Ambiente e Mobilidade. Deodato Ramalho, acompanhado de José Aírton, coordenará o evento. As discussões serão travadas pelo geógrafo José Borzacchiello da Silva, o arquiteto Odilo Almeida Filho, o ex-secretário executivo da SEUMA Rafael Tomyama e pelo ambientalista Genário Azevedo.

Mudar o PT para continuar mudando o Brasil

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Na última sexta-feira, durante o V Congresso Nacional do PT, um grupo de deputados e deputadas petistas assinou um manifesto em que defende as conquistas sociais alcançadas pelo País nos últimos doze anos com os governos petistas, mas também criticam a condução da política econômica no atual governo. O documento, intitulado “Mudar o PT para continuar mudando o Brasil”, também aponta para a necessidade de mudanças políticas e estruturais no Partido dos Trabalhadores. Confira, abaixo, a íntegra do documento.

MUDAR O PT PARA CONTINUAR MUDANDO O BRASIL

Este texto, escrito por mulheres e homens militantes do Partido dos Trabalhadores, é dirigido aos nossos companheiros e companheiras participantes do V Congresso e a todos e todas que acompanham em cada lugar do Brasil as resoluções que serão aqui tomadas.

Ao enfrentar o momento mais difícil de nossos 35 anos de existência como partido político, nós, militantes do PT, consideramos ser crucial, neste V Congresso, olhar para nosso passado e para nosso presente com coragem e verdade. Só assim será possível construir o futuro com que tanto sonhamos.

O PT no governo

Ao conquistarmos o governo federal, invertemos prioridades nas políticas públicas e ressignificamos o papel do Estado brasileiro, governando o Brasil para garantir que ninguém mais seja tratado como um brasileiro de segunda classe. Nestes 12 anos de governos do PT, lideramos a maior transformação social já ocorrida no país. Com Lula e Dilma à nossa frente, incluímos dezenas de milhões de brasileiras e brasileiros e erradicamos a miséria extrema. Retiramos o Brasil do Mapa da Fome no mundo. Ao final de 2014, alcançamos as mais baixas taxas de desemprego da história. Recuperamos e elevamos o poder de compra do salário-mínimo e fizemos crescer a massa salarial do país. Construímos nestes anos duas vezes mais escolas técnicas do que havia no Brasil. Levamos milhões de brasileiros pobres para a universidade, e mais que dobramos o número de universitários. Garantimos atendimento médico a quem jamais tinha passado por uma consulta em sua vida. Estimulamos e fortalecemos os órgãos de investigação, fiscalização e controle, a exemplo da CGU, da PF, e do MPU -, que, em nossos governos, jamais sofreram qualquer interferência para impedir investigações, ao contrário do que ocorreu nos governos de nossos adversários.

O PT disputou todas as eleições desde a redemocratização, afirmando-se como uma alternativa real de transformação, buscando a vitória eleitoral juntamente com a construção de uma cultura de participação daquelas e daqueles que durante séculos estiveram alijados da política e dos espaços de poder. Dessa forma, lideramos e derrotamos por quatro eleições nacionais seguidas as forças neoliberais e conservadoras. Fomos capazes de realizar mudanças que muitos de nós pensavam impossíveis em um prazo de apenas 12 anos, depois de 500 anos de desigualdade e exclusão. Fortalecemos a Petrobras com a descoberta do pré-sal, com a adoção do regime de partilha e com o aumento da participação do Estado no seu controle acionário, superando efetivamente a privatização. Garantimos a Petrobras como patrimônio do povo brasileiro.

Porém, nem tudo saiu como queríamos. Exemplo bastante contundente é o caso da própria Petrobras. Hoje, a partir de fatos graves envolvendo a empresa, somos atingidos como governo e como partido. Ao reconhecermos o valor das ações de nossos governos, precisamos reconhecer também que abdicamos do protagonismo na elaboração de propostas para o país. O PT foi, gradual e aceleradamente, perdendo a capacidade de formular e de pautar, por si mesmo, o debate nacional, a disputa política e ideológica na sociedade. A ponto de ser comum a cobrança da militância frente à nossa incapacidade de interferir nos rumos de nossos governos. Exemplo disto são as recentes decisões do governo no sentido de reorganizar a economia, reposicionando o modelo de desenvolvimento que permitiu resultados tão positivos, desde o início do governo Lula, o que tem gerado preocupação nos brasileiros. Este reposicionamento adota políticas de caráter recessivo, com aumento de juros que provoca desaceleração econômica e desemprego. Este é um debate que o PT precisa fazer de forma profunda, responsável e solidária, sem se omitir para ser ouvido.

O PT como partido
Nestes 35 anos, conseguimos construir um partido que se tornou referência para o Brasil, mas também para a America Latina e para o mundo. Demos uma contribuição histórica decisiva à resistência e à superação da ditadura militar. Construímos um partido comprometido com as lutas dos pobres, dos excluídos, dos trabalhadores, com a sua participação e a de seus aliados históricos: intelectuais, religiosos, lideranças sociais etc. Construímos um partido de baixo para cima. Um partido marcado pela democracia interna, pela participação militante das bases, pela pluralidade. Um partido cujas posições eram construídas a partir de núcleos de base, que realizava encontros com debates intensos, que discutia teses e produzia documentos. Um partido de massas, que acolheu ou formou brilhantes quadros políticos, certamente muitos dos melhores do Brasil. Também renovamos as tradições participativas brasileiras com as práticas do orçamento participativo e das conferências nacionais. Construímos um partido comprometido com a democracia como bem universal e com os valores éticos que devem guiar nossas vidas e ações. Enfim, um partido que encantou e conquistou o país.

Ao longo de nossa história, algumas de nossas boas práticas internas foram se perdendo, principalmente a formação política. Os núcleos de base foram esvaziados e o debate político e ideológico foi empobrecido. As eleições internas passaram a ser marcadas por vícios que sempre combatemos nas eleições gerais. A exemplo de outros partidos, criou-se uma crescente dependência do financiamento empresarial. Somos permanentemente atacados por nossos adversários e as suas armas mais eficazes contra nós são as contradições que se estabelecem nas práticas de alguns de nossos próprios integrantes. Estes comportamentos atingem a imagem do partido como um todo, decepcionando muitos que já usaram com orgulho a estrela no peito e que se sentem desrespeitados. Tais erros precisam ser corrigidos e duramente combatidos dentro do próprio PT. Precisamos retomar o caminho. O PT precisa mudar a si mesmo para continuar mudando o Brasil.

O que fazer?
Neste sentido, propomos que o PT:
1. Convoque um Congresso Constituinte a ser realizado em novembro, formado por delegadas(os) eleitas(os) presencialmente em reunião, para reafirmar nossos compromissos com o Brasil, para fazer um balanço partidário, para atualizar nosso programa, para revisar nossa organização interna e para eleger uma nova direção.
2. Substitua o PED como processo interno de escolha das direções.
3. Crie um sistema compartilhado das finanças do PT, garantindo que elas sejam plenamente transparentes para todas e todos e permaneçam disponíveis online.
4. Desenvolva um combate sem tréguas à corrupção, em consonância com sua história e com o que deseja a sociedade. Neste sentido, reforçamos as deliberações tomadas pelo Diretório Nacional em Fortaleza, de excluir das fileiras do partido filiadas(os) comprovadamente envolvidas(os) em processo de corrupção.
5. Intensifique a campanha por uma efetiva reforma política, que garanta mais democracia, mais representatividade, mais transparência e combate à corrupção. Para isto, é fundamental continuar a luta contra o financiamento empresarial de partidos e candidatos no Congresso e até mesmo no STF, com entidades da sociedade como a OAB, a CNBB, a CUT, a UNE, dentre tantas outras. Além disto, defendemos a aprovação de cotas para as mulheres no parlamento e a convocação de uma Constituinte exclusiva para reformar nosso sistema político.
6. Reavalie sua política de alianças para 2016 e 2018, de forma a garantir identidade programática, construindo-a a partir de nossos aliados históricos.

Signatários

DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO
DEP. AFONSO FLORENCE
DEP. ALESSANDRO MOLON
DEP. ANA PERUGINI
DEP. ANGELIM
DEP. ARLINDO CHINAGLIA
DEP. ASSIS DO COUTO
DEP. BOHN GASS
DEP. CHICO D’ANGELO
DEP. ERIKA KOKAY
DEP. GIVALDO VIEIRA
DEP. HELDER SALOMÃO
DEP. HENRIQUE FONTANA
DEP. JOÃO DANIEL
DEP. JORGE SOLLA
DEP. LUIZ COUTO
DEP. LUIZIANNE LINS
DEP. MARCO MAIA
DEP. MARCON
DEP. MARGARIDA SALOMÃO
DEP. MARIA DO ROSÁRIO
DEP. MOEMA GRAMACHO
DEP. PADRE JOÃO
DEP. PAULO PIMENTA
DEP. PAULO TEIXEIRA
DEP. PEDRO UCZAI
DEP. PROFESSORA MARCIVANIA
DEP. REGINALDO LOPES
DEP. TONINHO WANDSCHEER
DEP. VALMIR ASSUNÇÃO
DEP. WADIH DAMOUS
DEP. WALDENOR PEREIRA
DEP. ZECA DO PT

Em manifesto, deputado(a)s petistas pedem mudança na política econômica

Partido dos Trabalhadores

Leia, abaixo, a íntegra do documento, assinado por 35 dos 63 deputados e deputadas petistas, que pede mudanças na política econômica do governo. O manifesto foi divulgado na última quinta-feira, durante o V Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores.

“Carta da Mensagem ao Partido ao 5º Congresso do PT

Caros companheiros e companheiras,

Queremos propor algumas reflexões que consideramos fundamentais para o futuro do nosso Partido e para o futuro do nosso Governo.

Reelegemos a Presidenta Dilma para “Mudar Mais”, para “Mais Mudanças e Mais Futuro”. Nosso Partido é decisivo para que nosso Governo dê certo. Nós, como parte do PT e como parte do Governo, assumimos plenamente nossa responsabilidade na direção do partido e nessa tarefa central de governar para realizar os compromissos assumidos com o povo brasileiro. É a partir desta visão que propomos o que segue.

Como diz a canção, se muito vale o já feito, mais vale o que será! E mudar o PT é fundamental para continuar mudando o Brasil. Nesse 5°Congresso teremos uma excelente e fundamental oportunidade para construir as mudanças que o PT e o Brasil precisam.

Queremos, portanto, sugerir alguns pontos que consideramos importantes a serem debatidos no Congresso do PT. Pensamos que esses pontos devem fazer parte de um longo processo de mudanças que precisamos iniciar. Não podemos mais adiar a recuperação do PT como instrumento de luta da classe trabalhadora, portador de uma vontade coletiva e de um programa de transformação social. Nosso 5º Congresso não pode ser mais do mesmo. O PT precisa ir além: precisa renovar o seu programa, sonhar, ser utópico, disputar valores e reencantar as pessoas pela esquerda!

Mudar o PT é imprescindível para enfrentar os seguintes desafios imediatos:

– Combater a direita, que em suas várias manifestações quer impedir o governo eleito de governar com o seu programa e mesmo excluir o PT da atividade política,

– Contribuir para a direção programática do nosso governo,

– Preparar a disputa eleitoral de 2016, articulando uma frente política e social por mais mudanças.

É hora de apresentar propostas concretas que dêem vida ao relançamento do PT, tema tão bem lembrado pelo companheiro Lula no ato de comemoração dos 35 anos do PT, em que defendeu o Manifesto de Fundação do PT e propôs a sua necessária atualização.

É preciso reconectar o PT com seus princípios fundantes, o que significa conscientemente assumir a necessidade de correção de rumos, posturas e funcionamento.

É preciso também reconhecer a força da militância petista que sempre faz história, como na reeleição da companheira Dilma, como nas atuais greves dos/as professores/as, nas resistências à terceirização e à redução da maioridade penal.

Nesse sentido destacamos 13 pontos para dialogar e buscar construir posições de maioria para começar a mudar o PT no 5º Congresso:

1. Atualizar do programa do PT, para liderar um novo ciclo de mudanças no Brasil, a partir dos compromissos firmados nas eleições presidenciais de 2014.

2. Posicionar o PT por uma mudança na orientação geral da política econômica, com a implementação de estratégias para a retomada do crescimento, para a defesa do emprego, do salário e demais direitos dos trabalhadores, que permitam a ampliação das políticas sociais.

3. Continuar a campanha contra o financiamento empresarial, seja através da ação junto ao STF, seja através da luta parlamentar e da mobilização social, posicionando desde já o PT pela reafirmação da posição definida pelo Diretório Nacional de não aceitar mais financiamento empresarial.

4. Construir uma política de alianças programáticas, que priorize os partidos e segmentos da esquerda e a partir daí fazer alianças ao centro.

5. Contribuir para a formação de um grande movimento político-social de caráter permanente e plural, como se realizou no 2º turno inspirado pelo MUDA MAIS, capaz de lutar por mais conquistas políticas e sociais e com força para barrar a direita e o retrocesso conservador.

6. Reforçar nossos laços com os movimentos sociais e suas bandeiras, como a luta pela aprovação do PL de Autos de Resistência, pela instituição do imposto sobre grandes fortunas, da Pec que institui a taxação das grandes heranças através de alíquotas progressivas, pela jornada de 40 horas semanais, pela reforma agrária, contra o PL de Terceirização, contra a redução da maioridade penal, contra a PEC de Demarcação de Terras Indígenas e contra a revogação do Estatuto do Desarmamento.

7. Convocar um Congresso Constituinte do PT, formado por delegados eleitos presencialmente, para relançar os compromissos históricos do PT e para eleger a nova direção. Qualificar a implantação da política de cotas etária, de gênero e étnico-racial em todos os níveis partidários; abrir um largo ciclo de debates com a esquerda em busca de atualizar temas do programa socialista, capaz de reafirmar nossos princípios históricos em diálogo com as novas pautas, atores, formas e realidades do século XXI.

8. Criação de um comitê editorial deliberativo de comunicação partidária, para que os canais de comunicação do PT sejam de massas, democráticos, plurais, com identidade de valores e conteúdo que um partido de trabalhadores e trabalhadoras defende.

9. Aprovar um conjunto de diretrizes e iniciativas que impulsionem o PT para retomar a liderança democrática pelo fim da corrupção sistêmica no Brasil.

10. Reafirmar com o peso de uma deliberação de congresso partidário a posição tomada pelo Diretório Nacional de expulsar filiado envolvido comprovadamente em corrupção. Defender o partido com os meios estatutários sempre que atos de responsabilidade pessoal de dirigentes atingirem a imagem e a identidade ética do partido.

11.Criar um sistema compartilhado de gestão das finanças do PT, garantindo que elas sejam plenamente transparentes para os filiados e para a sociedade, expostas mensalmente na internet.

12. Defender a ação comum internacional dos movimentos políticos e sociais anti-neoliberais, e em especial dos partidos e movimentos de perspectiva socialista. Aprofundar a construção da unidade sulamericana e na America Latina como espaços de equidade do desenvolvimento e das relações internacionais alternativos ao imperialismo. Prosseguir os esforços na área dos Brics para alterar a correlação de forças face ao neoliberalismo.

13. Tornar cada vez mais presente nossas origens de partido de trabalhadores, de organizações de base, de democracia participativa, de militância cotidiana e de atuação nos movimentos sociais e em campanhas políticas, um partido de convicções socialistas e democráticas.

É preciso mudar o PT agora!”